Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo de Tratamento de Dados ('ATD') complementa os Termos de Serviço e regula o tratamento de dados pessoais pela Comphedia Ltd ('Subcontratante') em nome do cliente ('Responsável pelo Tratamento') ao utilizar a plataforma HUBRYOX. O Subcontratante processa dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento e para efeitos de fornecimento do serviço HUBRYOX.

O Subcontratante deve: (a) processar dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Responsável; (b) garantir que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometeram à confidencialidade; (c) implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas; (d) auxiliar o Responsável a responder a pedidos dos titulares dos dados; (e) eliminar ou devolver todos os dados pessoais após a cessação do serviço, à escolha do Responsável; (f) disponibilizar toda a informação necessária para demonstrar conformidade com este DPA.

O Responsável concede autorização geral para o Subcontratante contratar subcontratantes. Subcontratantes atuais: • Amazon Web Services (AWS): Infraestrutura e alojamento (Frankfurt, Alemanha) • Stripe: Processamento de pagamentos (Dublin, Irlanda) • Amazon SES: Entrega de emails transacionais (Frankfurt, Alemanha) O Subcontratante deve informar o Responsável de quaisquer alterações previstas aos subcontratantes, dando ao Responsável a oportunidade de se opor.

O Subcontratante implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais: encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256); hashing de passwords com bcrypt e fator de custo 12; autenticação de dois fatores opcional; controlo de acesso baseado em funções; infraestrutura alojada exclusivamente em centros de dados da UE (AWS Frankfurt); revisões de segurança regulares; backups automáticos com recuperação pontual.

O Subcontratante deve auxiliar o Responsável no cumprimento das obrigações de resposta a pedidos dos titulares dos dados (acesso, retificação, eliminação, portabilidade, restrição, oposição). O Subcontratante fornece funcionalidade de exportação de dados na plataforma para facilitar estes direitos.

O Responsável tem o direito de realizar auditorias, incluindo inspeções, para verificar a conformidade com este DPA. O Subcontratante deve disponibilizar toda a informação necessária para demonstrar conformidade e deve contribuir para auditorias realizadas pelo Responsável ou por um auditor mandatado pelo Responsável.

Após a cessação do serviço, o Subcontratante deve, à escolha do Responsável, eliminar ou devolver todos os dados pessoais no prazo de 30 dias. O Subcontratante deve eliminar cópias existentes, salvo se a lei aplicável exigir a sua retenção. Dados anonimizados podem ser retidos para fins analíticos.

A responsabilidade de cada parte ao abrigo deste DPA está sujeita às limitações estabelecidas nos Termos de Serviço. O Subcontratante será responsável por danos causados pelo processamento apenas quando não tenha cumprido as suas obrigações ao abrigo deste DPA ou da lei de proteção de dados aplicável.

Para questões relativas a este Acordo de Processamento de Dados: Comphedia Ltd Email: privacy@hubryox.com 71-75 Shelton Street, Covent Garden London WC2H 9JQ, United Kingdom